DE NOSSO INTERESSE!

Olá colegas Pedevistas!

Estou articulando contatos com alguns advogados trabalhistas para, assim que a CCJC aprovar nossos PL´s, possamos já entrar com uma ação, junto aos órgãos de origem, solicitando o nosso reingresso antes da sanção presidencial, que pode demorar até 365 dias para acontecer. 

Quem se interessar em contratar um, entre em contato comigo para que possamos orientá-lo quanto a forma mais apropriada. Será interessante que ele:

- atenda todos os pedevistas do Estado/UF e/ou de uma UF vizinha;

- agrupe os servidores por natureza de vínculo empregatício (estatutário, celetista ou petroleiro);
- aceite pagamento da entrada e parcelas para as datas de pagamento de seu órgão.

Geralmente, eles exigem contratos que cobram 1 Entrada + n-Parcelas a serem quitadas nas datas de pagamento do seu órgão de origem. Cada servidor é um caso à parte.

Abaixo, estou iniciando uma Lista de Advogado(a)s já contactados e uma sugestão de Agrupamento de UFs por Região. Quem já conhece algum pode enviar o nome dele e especificar qual(is) UF´s ele atuará.

ADVOGADO(A)                                        REGIÃO(UFs)

1) Dr. Waldir Baptista Miranda Junior        Centro-Oeste-1
(DF e GO)

2) ..........................................................       Centro-Oeste-2
(MT e MS)
e assim por diante...

Isso não impede que outros advogados possam atuar na mesma UF ou região.

NOTÍCIAS DO FRONT DA CCJC!

O mais novo andamento relativo aos nossos PL´s 4293/2008 (Estatutários), 5149/2009 (Celetistas) e 5447/2009 (Petroleiros) dentro da CCJC:

28/10/2015 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS PLS PEDEVISTAS NA CCJC-CMPC

Olá, Caros colegas Pedevistas!

Estamos criando a partir de hoje um Programa de Monitoramento dos PLs Pedevistas (4293/2008 (Estatutários), 5149/2009 (Celetistas) e 5447/2009 (Petroleiros), junto à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania - CCJC. Como já estamos cadastrados no link da Câmara dos Deputados-Acompanhamento de Proposições (Projetos de Leis etc), estaremos repassando a todos vocês neste Blog, todos os encaminhamentos de nossos PLs. 
Quem se interessar em debater esse assunto, é só comentar que esclareceremos as eventuais dúvidas, assim que possível.

	NOTÍCIAS DO FRONT DA CCJC EM: 15/10/2015 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designa o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Relator dos PL´s 4293/2008 e PL´s Apensos.
	16/10/2015 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Define Prazo para Emendas aos Projetos acima (5 sessões a partir de 19/10/2015).

ENFIM, PASSAMOS PELA CFT!

Uma GRANDE NOTÍCIA para nossa comunidade de Pedevistas de FHC! A Comissão de Finanças e Tributação-CFT, aprovou dia 01/10/2015 próximo passado, os nossos Projetos de Lei (PLs): 4293/2008 (Estatutários), 5149/2009 (Celetistas) e 5447/2009 (Petroleiros). 

Agora só falta a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA-CCJC! 

Vamos ficar de olho para estarmos presentes ao dia da votação na Assembléia da CCJC. É só se cadastrar no website da Câmara (http://www2.camara.leg.br/) e acompanhar a tramitação lá dentro deste Projeto de Lei (PL).

Em tempo, sendo aprovado por essa última Comissão, sugerimos que cada Pedevista entre em contato com o SINDSEP (62-3212-1900) para se informar sobre como acelerar  sua reintegração ao seu orgão de origem. Essa medida evita muita espera pois não se sabe se a Presidente sancione ou não de imediato o PL.

Entretanto, caso deseje esperar o trâmite dos PLs, estes irão à Presidente para sanção. Caso haja veto, os mesmos retornam a Câmara dos Deputados para votação em Assembléia. 

Aprovado pela PR ou nessa última etapa, torna-se Lei a ser cumprida no início do ano seguinte.